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Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

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CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

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Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Vantuil: sociedade pode mais que Estado contra trabalho escravo

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

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Tempo de exposição e cargo ocupado

Análise do reconhecimento da exposição a agentes nocivos para servidores públicos, considerando a reforma previdenciária e as regras de aposentadoria especial, com base na EC 103/19

Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas

A Lei 15.100, que restringe o uso de celulares nas escolas, será debatida em audiência pública sobre seus desdobramentos, visando proteger a saúde dos estudantes